05/06/10

TERMINUS 92: O SEGREDO ESTÁ NO DELITO



Somos bombardeados diariamente com notícias de assaltantes que são libertados, vítimas que pagam indemnizações, por aí fora. A insatisfação popular face à justiça portuguesa cresce sem parar. Por isso, foi com um certo regozijo que li que o Tribunal da Relação do Porto, decidiu agravar as penas do processo 'Douro Negro', relativo a um processo de falsificação de Vinho do Porto, e condenar os quinze arguidos por associação criminosa.

Para essa gente que dizia não termos noção das coisas, eis a prova em como... estavam certas. Violações, roubos, fraude, lenocínio, etc., isso ainda vá. Agora, falsificarem Vinho, ainda por cima do Porto, isso é que não! Isso é que não!
Em 2007, em Peso da Régua, o Tribunal da Primeira Instância condenara o mentor do processo, Pedro Marta, a seis anos de prisão (cinco pelo processo, mais um por um ter um nome esquisito) pela concepção dum esquema que passava pela produção e comercialização de Vinho do Porto. Apesar dos deslizes, há que reconhecer o empreendedorismo do senhor Marta. (Soa mal não soa? É tipo Senhora Pedro. Não combina.) O Tribunal da Relação do Porto duplicou-lhe a pena.
Não estou contra as condenações – como apreciador de Vinho do Porto, até estou a favor – apenas gostaria que acontecessem mais vezes. Leio com frequência, e sei, de casos de assalto, em que são recolhidos vestígios, onde, inclusive, há registo vídeo do crime, e que resultam em nada além de apresentação periódica ou termo de identidade e residência. (Como o nome indica, a primeira penalização só se cumpre uma vez. A pessoa apresenta-se e pronto, vai à sua vida. Ninguém se reapresenta. A não ser que passe algum tempo e se esqueçam uma da outra. Já me aconteceu. A segunda é mais puxada, pois obriga o meliante a memorizar uma morada (não a sua), além de não estipular o número de vezes que tem de ir lá.) O segredo é o flagrante delito. Se a polícia não vê, o juiz não pode condenar. No caso dum assalto, que é um crime rápido, a não ser que a polícia calhe a passar, é provável que não chegue a tempo de apanhar os criminosos em flagrante delito. No caso do Vinho do Porto, a coisa muda de figura.
O Vinho do Porto, não se faz às três pancadas. Muito menos o fajuto. A malta tem de fazer a coisa nas calmas para não dar barraca. Por isso, sendo um processo longo, as hipóteses de flagrante delito são mais elevadas. Uma vez que os responsáveis pelo engodo foram presos, assumo o risco de dizer que isso aconteceu. Senão, como é que foram presos, condenados e recondenados? (Eu sei que não existe recondenados.) Se não existiu flagrante delito como é que estes dois Tribunais, estes dois Juízes (ou Colectivo de Juízes, não sei), se desenrascaram? Desejo saber, não por mera curiosidade, mas para apelar junto de vós, pessoas da justiça que condenam criminosos, que partilhem o vosso conhecimento com outros Tribunais. Talvez alguns sigam o exemplo.
(Se foi por acaso, ou por engano, não digam. Deixem-me ficar na ignorância, pode ser?)

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