04/07/10

TERMINUS 111: RETROACTIVITUR

Quando se começou a falar do aumento do IVA e das alterações ao IRS, depressa se falou também da aplicação em retroactivo de algumas dessas medidas. Após uma míriade de declarações e desmentidos por Ministros (Primeiro incluído), Secretários de Estado e outros actores da cena política, a coisa ficou em banho-maria. Até à passada segunda-feira, 28 de Junho, data em que o Presidente da República se decidiu pronunciar sobre este assunto.

Desde que se iniciou a discussão sobre estas medidas de austeridade, li várias notícias sobre como o aumento do IVA iria afectar diversos bens e serviços. Por não ser estranho ao aumento do IVA – embora seja a primeira vez, enquanto trabalhador, que me lembro de uma alteração simultânea a todas as taxas – preferi concentrar-me nas notícias sobre o IRS. (Para dizer a verdade, só fiz isto porque não estava a dar nada de jeito na televisão.)

Jorge Miranda, o Constitucionalista, disse que a aplicação destas medidas era ilegal porque violava vários princípios assentes na Constituição. Não demorou muito até aparecer alguém que disse ser incorrecto chamar a isto um caso de violação porque, e cito, “A gaja 'tava mesmo a pedi-las.” (A razão invocada não foi bem esta, mas mais valia ter sido. Assim como assim, iria resultar no mesmo.)

Após meses de espera e inquietação – pela Selecção Portuguesa, não por isto – Cavaco Silva anunciou a sua decisão quanto a estas matérias. E por ser um assunto da mais alta importância, optou por falar na véspera do dia do jogo de Portugal contra Espanha. Não fosse alguém deixar de soprar uma vuvuzela de apoio à Selecção e começar a ouvir o que o senhor Cavaco estava a dizer. Sabe-se lá o que aconteceria.

O senhor de Boliqueime reconheceu que a aplicação em retroactivo de algumas das alterações ao IRS é ilegal, mas vai deixar passar porque “não 'tou pra me chatear com isso”. O Presidente disse também que ia ficar de olho para ter a certeza que não vai haver marosca. Acrescentou ainda que “Eu nem percebo muito disso de contas. O que eu gosto mesmo é de fazer visitas guiadas”.

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