13/01/12

TERMINUS 284: SERVIÇO PÚBLICO COMPENSATÓRIO

A segunda semana deste mês de Janeiro começa com a notícia de indemnizações compensatórias no valor de 127 milhões de euros para as empresas CP, Metropolitano de Lisboa e Refer por serviços públicos prestados em 2011. Chama-me à atenção a palavra “compensatória”, sinónimo de retribuição, de equidade, de justiça. Estas empresas, além de cobrarem ao cidadão pelo serviço público que prestam, são indemnizadas pelo Estado como se esse serviço, esse, tantas vezes, mau serviço devesse ser desculpado em vez de punido.
Leio esta notícia e vem-me à ideia a história fictícia, real em muitas casas, do marido que passa a vida a agredir a mulher e esta, em vez de se defender, defende-o, porque é ele que traz o dinheiro.
O caso das empresas públicas de transporte é diferente. O Estado autoriza-as a operar em território nacional, autoriza-as a cobrar o valor que considerem adequado ao serviço que prestam. Mas isto, pelos vistos, não basta. É preciso ajudar mais e mais e mais. O problema é que o Estado são os utentes e os não utentes.
Segundo dados da própria empresa, dados rigorosos portanto, o Metropolitano de Lisboa perdeu 11,5 milhões de euros em 2009 em passageiros que viajaram sem utilizar bilhete. Fazendo as contas aos 0,90 cêntimos que um bilhete custava então, ficamos com um número equiparado à população residente em Portugal continental. Será que é por estes passageiros ilegais que o Estado indemniza estas empresas? Interrogo-me como é que este cálculo é feito. Como é que se distingue o passageiro autorizado do não autorizado sem ser pela fiscalização? E se o fiscal o identifica, porque não lhe cobra o dinheiro em falta? Será que os identificam só para as estatísticas e depois os mandam embora, sabendo que depois podem cobrar ao Estado com juros?
Quem espera pelo comboio nas plataformas, há-de reparar que o senhor que anuncia a chegada do comboio refere-se às pessoas na estação como passageiros. Ora, o cidadão só passa a passageiro quando entra na carruagem; até lá é apenas utente. Ou talvez não. Quando o Estado decide indemnizar estas empresas pelo serviço público que prestam, podemos dizer que passageiros são todos, até mesmo aqueles para quem o comboio é algo que já passou.

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